Por trás do vídeo divulgado pelo vereador e candidato a deputado estadual Julio Kuller (PL) está uma discussão prevista na própria legislação do SUS: a divisão de responsabilidades entre município e estado na organização da saúde pública.
A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde deve funcionar como uma rede regionalizada e hierarquizada — ou seja, nenhum Município precisa dar conta sozinho de toda a complexidade da assistência. A Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, detalha essa divisão: ao Município cabe organizar e executar os serviços em seu território, funcionando como porta de entrada do sistema; ao Estado cabe coordenar a descentralização, prestar apoio técnico e financeiro e garantir a estruturação da rede regional, incluindo o acesso a procedimentos de alta complexidade.
O Decreto Federal nº 7.508/2011 reforça esse papel do Estado ao criar o conceito de “região de saúde”, pensado justamente para evitar deslocamentos como os retratados no vídeo. Já a Lei Complementar nº 141/2012 deixa claro que o financiamento dessa estrutura regional também é dever do governo estadual.
Para JK, é nesse ponto que o governo do Paraná estaria falhando com Ponta Grossa. “Temos profissionais capacitados para realizar esses atendimentos”, afirma Kuller.
Também nesse sentido, o candidato a governador Sérgio Moro (PL) propõe a Tabela SUS Paranaense que, entre outras ações, prevê investimentos regionais para a saúde.
“Estarei ao lado do governador Sérgio Moro mudando essa realidade”, conclui JK.
