O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Kuller (PL), anunciou nesta quarta-feira (4), durante a sessão, que vai encampar a proposta de implantar a Polícia Municipal de Ponta Grossa em substituição à Guarda Civil Municipal (GCM). O anúncio ocorre um dia depois de o Senado aprovar, por unanimidade, a PEC da Segurança Pública, que abre caminho para que os municípios transformem suas guardas em polícias municipais.
“Assim que se promulgue a PEC, nós estaremos providenciando a transformação de guardas municipais em policiais municipais em Ponta Grossa”, afirmou Kuller.
A PEC 18/2025 foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), por 75 votos a zero no segundo turno, e segue agora para promulgação. O texto inclui as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e permite que cada município, por meio de lei própria, adote a denominação e a estrutura de Polícia Municipal. A mudança não é automática e depende da decisão de cada cidade.
Pelas novas regras, as polícias municipais terão natureza civil e atuarão no policiamento ostensivo e comunitário, com foco na prevenção da violência. A investigação criminal continua a cargo da Polícia Civil. O quadro de pessoal poderá ser formado por concurso público ou pela transformação dos cargos dos atuais guardas e a cidade não poderá manter guarda e polícia municipal com as mesmas atribuições.
PG apta a ter Polícia Municipal
Para Kuller, Ponta Grossa reúne condições para dar esse passo. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a GCM foi criada em setembro de 2003 e conta hoje com cerca de 400 agentes. Em 2025, a corporação realizou quase 18 mil atendimentos, registrou mais de 12 mil boletins de ocorrência e efetuou 1.444 prisões. A Guarda mantém ainda grupamentos especializados, como o de Ações Táticas (GAT), o de Operações com Cães (GOC-K9), a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Ambiental, além do sistema de monitoramento Muralha Digital.
Com a promulgação da PEC, a criação da Polícia Municipal de Ponta Grossa dependerá da aprovação de um projeto de lei municipal que defina a estrutura, as atribuições e a transição dos cargos da atual Guarda Civil Municipal.
Julio Kuller vai encampar criação da Polícia Municipal de PG
