Gratificação maior para quem trabalha nas escolas do interior, mais dias de licença para servidoras mães, a garantia de que funcionários de carreira fiscalizem os contratos públicos e um Plano de Carreira para os servidores do Legislativo. Essas são algumas das conquistas dos servidores de Ponta Grossa que têm a assinatura do presidente da Câmara Municipal, Julio Kuller (PL), e que ganham destaque nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público.
“O servidor público é quem faz a cidade funcionar todos os dias. Valorizar sua carreira é investir diretamente na qualidade do atendimento à população”, afirma Kuller.
Plano de Carreira na Câmara
Na própria Câmara, a valorização avança com o Projeto de Lei nº 358/2026, que institui o Plano de Carreira dos Empregados Públicos Efetivos da Casa. A proposta da Mesa Executiva foi lida na sessão de segunda-feira (26) e prevê progressão automática de 4% a cada dois anos de serviço, além de progressão por qualificação em cinco classes, dos cursos de aperfeiçoamento à pós-graduação. O texto inclui ainda o reenquadramento dos atuais servidores em uma nova tabela remuneratória e um novo sistema de gratificações.
Educação no interior
Para os servidores da Prefeitura, o Legislativo derrubou, semana passada, o veto do Executivo à Lei nº 16.092/2026, que cria uma gratificação mensal para os profissionais da Educação lotados em escolas do interior de Ponta Grossa. Kuller avaliou que os valores propostos pela Prefeitura não compensavam o esforço de deslocamento até as áreas rurais e os distritos. Por isso, apresentou uma emenda modificativa que elevou os repasses.
Com a emenda, a gratificação em Itaiacoca passou de R$ 700 para R$ 1,2 mil, um aumento de 71%. Em Guaragi, subiu de R$ 500 para R$ 900; em Pinheirinhos e Uvaia, de R$ 500 para R$ 700; e em Vila Velha, de R$ 300 para R$ 500. A lei será promulgada pela Câmara.
Proteção às servidoras mães
Também é de autoria de Kuller a Lei nº 15.819/2026, sancionada em abril, que une o incentivo à doação de leite materno ao cuidado com a saúde das servidoras municipais. Pela norma, as servidoras em licença-maternidade cadastradas no Banco de Leite Humano que fizerem doações regulares ganham um dia extra de afastamento a cada dez dias de licença.
A lei garante ainda às gestantes acompanhamento psicológico, da gestação até o fim da licença-maternidade.Inclusão e jornada reduzida
Outra frente de atuação do presidente da Câmara é o Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criado pela Lei nº 14.497/2022. A norma reúne direitos que alcançam diretamente os servidores municipais.
Pelo Estatuto, o servidor da Prefeitura ou da Câmara que tem a guarda ou a responsabilidade de uma pessoa com deficiência pode reduzir pela metade a jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração. Os servidores com deficiência têm direito a uma redução de 30% a 50% da carga horária, também sem perda salarial, quando a necessidade for comprovada por perícia do órgão municipal. Os dois benefícios valem inclusive para quem cumpre 20 horas semanais.
Servidor de carreira na fiscalização
Desde 2022, uma lei proposta por Kuller garante que a fiscalização de contratos da Prefeitura e da Câmara fique a cargo de servidores efetivos. A Lei nº 14.200/2022 exige que o fiscal tenha conhecimento técnico compatível com o objeto do contrato. A medida reforça o papel dos profissionais de carreira no controle do dinheiro público.
