Quais as atividades exercidas na Assembleia Legislativa?

Quais as atividades exercidas na Assembleia Legislativa?

Você sabe quais são as responsabilidades dos parlamentares eleitos para atuar na Assembleia Legislativa de cada estado e como isso se dá? Entenda melhor no texto abaixo.

 

            Sabemos que no Brasil, o poder é dividido em três esferas: o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. A este último, cabe a função, grosso modo,  de propor e fiscalizar leis e, a nível federal, ele divide-se na Câmara dos Deputados, composta pelos deputados federais, e no Senado Federal, composto, então, pelos senadores. Juntos, eles formam o Congresso Nacional.

            Ao contrário do que acontece no Congresso, o poder legislativo estadual é exercido em apenas uma câmara, chamada de Assembleia Legislativa. As pessoas eleitas para atuarem como representantes do povo a nível estadual são os chamados deputados estaduais. A votação que define quem ocupará este cargo acontece a cada quatro anos junto com as eleições para presidente e não há número limite de mandatos: um deputado estadual pode se reeleger indefinidamente.

            O número de deputados estaduais varia de região para região. Não temos como saber o número de deputados estaduais que farão parte da Assembleia Legislativa sem sabermos o número de deputados federais de cada estado os quais já integram a Câmara dos Deputados no Congresso, uma vez que tanto uns quanto outros são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta. O estado do Paraná, por exemplo, elegeu 30 deputados federais na última eleição que ocorreu no ano de 2014. Consequentemente, 54 cadeiras foram ocupadas na Assembleia Legislativa do estado.

            Vale nos atentarmos ainda, e sobretudo, para as funções que os deputados estaduais desempenham na Assembleia Legislativa. Sendo um dos braços do Poder Legislativo, o deputado estadual tem por obrigação primeira, segundo a Constituição Federal, ser um representante do povo. São eles, da mesma forma, os responsáveis por criar, modificar ou revogar leis, contanto que não invadam a competência da União ou dos municípios. Por fim, eles ainda têm a tarefa de fiscalizar o Poder Executivo de seu estado, ou seja, fiscalizar o Governador, o Vice-Governador, bem como os respectivos secretários estaduais. Em meio a tudo isso, são eles também que determinam a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito, ou seja, uma investigação conduzida, neste caso, na própria Assembleia Legislativa com o intuito de apurar denúncias ou desvios dos parlamentares, dos secretários ou até mesmo de reitores de universidades estaduais, quando houver necessidade.

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