O que é incapacidade temporária e quais são os direitos inerentes a ela?

O que é incapacidade temporária e quais são os direitos inerentes a ela?

Você sabe diferenciar incapacidade de deficiência? Neste texto,  falaremos um pouco sobre estes dois aspectos e trataremos dos direitos relacionados à incapacidade temporária.

 

            Para conseguirmos chegar a uma definição de incapacidade temporária é preciso que, num primeiro momento, nos atentemos para o fato de que incapacidade e deficiência não são a mesma coisa. As pessoas com deficiência são aquelas que apresentam adversidades permanentes de natureza física, mental, intelectual ou sensorial as quais podem impedir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. É o caso, por exemplo, da pessoa que apresenta cegueira. Contudo, esta mesma pessoa pode ou não ser capaz de mexer num computador, a depender da existência de programas de leitura de tela que a auxiliem e, neste caso, uma vez transposta a barreira que a impedia de exercer tal atividade, veremos que a deficiência permanece, embora a incapacidade de mexer no computador desapareça.

            Ao tratarmos de incapacidade temporária, estamos falando de um conceito próximo, mas com ressalvas. Ele pode ser definido como qualquer redução ou falta, seja ela física, psicológica, sensorial ou intelectual, que impeça a pessoa de desempenhar, ainda que momentaneamente, uma atividade em igualdade de condições com os demais, considerando sempre o ambiente em que esta pessoa está inserida. Desse modo, pensemos nos trabalhadores que por alguma razão apresentem perda ou redução da sua capacidade de trabalho. Nesses casos, é importante destacar que a lei também prevê a eles certos benefícios.

            Em primeiro lugar, é garantido às pessoas que apresentem incapacidade temporária a preferência em todas as filas e direito aos caixas especiais em bancos, supermercados e serviços públicos. Segundo Decreto nº 5.296/2004, têm direito ao atendimento prioritário a “pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.” Além disso, encontramos casos como os das cidades de São Paulo ou Joinville em que as pessoas que apresentem mobilidade reduzida têm direito também à isenção do pagamento tarifário do ônibus convencional, basta realizar o cadastro junto aos órgãos reguladores e mostrar o laudo.

            Ainda, destacamos que também é direito da pessoa com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, a vaga de estacionamento prioritária, mediante solicitação médica. Inclusive àquelas pessoas que apresentem incapacidade de deambular, isto é, incapacidade de caminhar temporária. É o caso, por exemplo, das pessoas que tenham de passar por cirurgia e apresentem dificuldades graves para se locomoverem. A fim de conseguirem a autorização para o uso desses espaços, é preciso que se verifique no setor de transportes da cidade (em Ponta Grossa, na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – AMTT) quais são os documentos solicitados para que a carteirinha possa ser retirada.

            As limitações sentidas pelas pessoas com incapacidade temporária são sentidas não apenas por elas, mas pelos seus familiares e por seus cuidadores, com implicações em todas as esferas de suas vidas e é por essa razão que assegurar os seus direitos nos mais diferentes contextos torna-se uma necessidade e também um dever de todos.

Compartilhe:
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter