O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Júlio Küller, manifestou preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou do Senado Federal a prerrogativa de analisar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A atribuição está prevista no Artigo 52 da Constituição Federal e é considerada um dos principais mecanismos de controle entre os Poderes.
Para Küller, a medida representa “um movimento que altera o equilíbrio institucional e reduz a capacidade de fiscalização estabelecida pela Constituição”. O parlamentar avaliou que decisões monocráticas com impacto direto sobre competências de outros Poderes “criam insegurança jurídica e ampliam a percepção de concentração de poder”.
O vereador também destacou o posicionamento do senador Sergio Moro, que tem alertado para os riscos da decisão e defendido a preservação das regras constitucionais que asseguram o sistema de freios e contrapesos. Segundo Küller, a manifestação do senador “contribui para ampliar o debate público e reforça a necessidade de proteger as atribuições do Senado”.
Júlio Küller afirmou que nenhuma autoridade deve se sobrepor aos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Ele ressalta que a manutenção do equilíbrio entre os Poderes é fundamental para a estabilidade democrática e para garantir a confiança da população nas instituições.
