Como incluir o cadeirante no transporte público coletivo

Como incluir o cadeirante no transporte público coletivo

Os aspectos urbanísticos que dizem respeito à acessibilidade e à inclusão não parecem ser alvo de grandes preocupações na cidade de Ponta Grossa. Vejamos abaixo alguns erros e acertos em relação ao tema.

Em dezembro de 2017, a Prefeitura de Ponta Grossa definiu alguns critérios para avaliar os índices de qualidade do transporte coletivo do município. Dentre esses critérios, passou, então, a fazer parte dos parâmetros de avaliação o funcionamento dos equipamentos de acessibilidade, cuja análise deve ser realizada anualmente pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). Segundo os indicadores informados por este órgão, correspondentes ao mês de dezembro de 2017 (os quais, aliás, encontram-se incorretos no site do órgão fiscalizador, visto que os números não conferem e é preciso que um novo cálculo seja realizado para entender as informações fornecidas pelos indicadores), dos 178 ônibus operantes no dia da verificação, 47 receberam vistoria, sendo que apenas 44 deles possuíam plataforma elevatória em pleno funcionamento, somente 39 apresentavam balaústres, corrimãos e apoios em ordem, e 38 dispunham de campainha na área do cadeirante funcionando. Parece-nos que se vê aí logo um impasse.

No entanto, a dificuldade para o deficiente físico com comprometimento de locomoção encontra-se instaurada já no momento de sair de casa, uma vez que Ponta Grossa, além de não ser uma das cidades mais planas, apresenta sérios problemas em relação às calçadas estreitas e esburacadas tanto no centro quanto nos bairros, fazendo com que o trajeto até o ponto de ônibus mais próximo não pareça tão próximo assim. Junte a esses fatores a impossibilidade do cadeirante usufruir democraticamente dos serviços do Terminal Central de Ponta Grossa, visto que o acesso à parte interna do terminal não se dá pela entrada comum e, sim, por uma entrada lateral que mais o exclui, deixando-o sem opções, do que o inclui. E já que estamos falando de terminais de ônibus, por que não mencionar o Terminal de Uvaranas, com seus erros no piso tátil os quais comprometem a livre circulação de deficientes visuais que precisam e têm direito ao transporte coletivo tanto quanto os outros passageiros que irão ali embarcar ou desembarcar?

É verdade que todos os 217 veículos que compõem a frota operante na cidade são adaptados com elevadores. É verdade também que 27 destes possuem, não uma, mas duas vagas exclusivas para cadeirantes, ainda que o ideal fosse que todos as tivessem. Porém, a que custo a pessoa com deficiência, dependente do transporte público, transita pela cidade?
Nesse sentido, lembremos da gestão da São Paulo Transportes S.A., administradora dos consórcios formados por empresas privadas que compõem as linhas operadas no estado de São Paulo, a qual estabeleceu como meta tornar os ônibus mais acessíveis a partir da utilização de ônibus de entrada baixa ou piso totalmente baixo, fazendo com que se consiga eliminar os degraus e se instale rampas para facilitar o acesso de usuários cadeirantes. Ainda, lá, a altura do piso do veículo ao solo pode ser diminuída pela ação do sistema de movimentação da suspensão, chamado “sistema de ajoelhamento”, trazendo grande comodidade às pessoas com mobilidade reduzida. Lembremos também de outro serviço sob responsabilidade da mesma SP Trans, denominado Atende, caracterizado por tratar-se de uma modalidade de transporte gratuita, porta à porta, destinada às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física severa, as quais necessitem de cadeira de rodas.

A partir de experiências bem sucedidas como essas do nosso estado vizinho, é possível questionar: por que, então, o acesso ao transporte público no PR se dá por meio de escadas? Por que ainda dispomos de erros circunstanciais em matéria de acessibilidade e inclusão se, por lei, fica estabelecido o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, estando este direito assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso? É preciso, portanto, que o Poder Público trate com seriedade os aspectos urbanísticos que dizem respeito à acessibilidade e à inclusão, posto que a constituição de uma sociedade mais justa e igualitária depende do rigor dos órgãos que a fiscalizam, de acordo com todas as suas carências e especificidades.

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