Proposta foi elaborada pelo presidente da Casa, Julio Kuller
Durante a Sessão Ordinária desta segunda – feira (30) foi aprovado em 1° discussão por 17 votos favoráveis, o projeto de lei n° 51/ 2026. O PL foi proposto pelo chefe do Legislativo, Julio Kuller e promove alterações na lei 12.596/2017, que instituiu o programa ‘Câmara Jovem’.
Segundo o texto, os participantes dos programas devem estar obrigatoriamente matriculados no Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio da rede pública ou privada de ensino, e ter entre 13 e 16 anos incompletos, até as eleições que definirão os participantes do programa.
Outra mudança, se deve à forma de eleição dos novos vereadores mirins. A eleição passará à ocorrer em parceria com o Programa Eleitor do Futuro, realizada pela Vara da Infância e Juventude. O vereador eleito que faltar a uma sessão ordinária, sem justificativa perderá o seu mandato.
Julio Kuller justificou à mudança no programa, visando uma melhor participação dos integrantes, sem deixar de se dedicar ao ambiente escolar “Com as novas diretrizes, estamos simplificando processos e fortalecendo o debate de ideias, para que cada parlamentar jovem sinta que sua voz tem peso e suas propostas têm futuro..Investir na formação política da nossa juventude é garantir um amanhã com mais consciência e cidadania.”
O ‘Câmara Jovem’ é um programa municipal, criado em 2017, que tem por objetivo aproximar os estudantes do poder Legislativo, promovendo a cidadania e fortalecendo a democracia municipal.
