PL é de autoria do chefe do Legislativo, Julio Kuller
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou com 17 votos favoráveis em primeira discussão durante a sessão ordinária desta segunda feira (06), o projeto de lei 459/2025, que institui o Protocolo de Segurança, que visa prevenir erros na administração de Medicamentos Potencialmente Perigosos (MPM).
Medicamentos Potencialmente Perigosos se referem à remédios que podem causar danos graves permanentes ou fatais em pacientes, se usados de forma incorreta.
Segundo o texto, as unidades de saúde devem criar e manter atualizados protocolos de segurança que devem conter a identificação do paciente, dupla checagem dos medicamentos, manter medicamentos armazenados em local seguro, entre outras exigências.
O presidente Julio Kuller, comentou sobre a importância da aprovação deste projeto, visando a garantia da saúde do paciente
“A aprovação deste Protocolo de Segurança Obrigatório é um escudo protetor para o paciente e uma garantia de respaldo para o profissional de saúde. Sabemos que esses medicamentos se administrados incorretamente, as consequências são devastadoras.”
Segundo o projeto, as unidades terão 180 dias para se adequar ao protocolo após a transformação do PL em lei.
As unidades que não seguirem o protocolo poderão pagar multa ou sofrer com a cassação do seu alvará, a depender da gravidade do caso.
