A necessidade de políticas públicas para a população idosa

A necessidade de políticas públicas para a população idosa

Há algum tempo deixamos de ser um “país de jovens” e o envelhecimento tornou-se o centro das atenções em matéria de políticas públicas. Abaixo, alguns dados importantes para nos mantermos atentos.

Segundo uma projeção populacional realizada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (IPARDES), a população idosa no estado do Paraná irá de 9,2% para 19,9% até 2040. Em relação ao município de Ponta Grossa, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o número de pessoas idosas nesta região é de 28,04% do total de 344.332 habitantes que aqui se encontram. Tais estimativas apenas confirmam algo que há muito tempo já sabemos: a carência de políticas públicas voltadas especialmente para essa parcela da população está, infelizmente, crescendo junto com ela. Isso porque pensar em políticas públicas para a população idosa vai muito além da meia-entrada, ou das vagas preferenciais e do atendimento prioritário, ou ainda da passagem gratuita no ônibus.

Quando falamos de políticas públicas, estamos nos referindo, por exemplo, às medidas que devem ser tomadas uma vez da falta de estrutura e atendimento qualificado na área de saúde para as pessoas idosas. Estamos falando também da preocupação e posterior criação de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas com mais de 60 anos. Estamos falando, ainda, da devida atenção que deve ser dada às mudanças previstas sob as
novas regras da reforma da Previdência.

Ao serem colocadas dessa maneira, essas demandas parecem, num primeiro momento, não importar muito ao poder público, embora tenhamos alguns documentos disponíveis que mostram o contrário: no Brasil, o Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa é amparado por diversos documentos legais e planos de ação política, dentre eles a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2006). No Paraná, a Política Estadual dos Direitos do Idoso (Lei 11.863/1997), tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa maior de 60 anos de idade, propiciando condições para a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. No mesmo ato, instituiu-se o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), composto pela sociedade civil e pelo Estado a partir da união de esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados. Em Ponta Grossa, criou-se o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei 11.139/2012), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual tem por finalidade “assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade inerentes à pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade”.

A questão parece ser, então, uma simples transição entre teoria e prática, já que talvez não tenhamos tanta certeza assim de que essas leis estejam mesmo sendo efetivadas. Nesse sentido, é preciso que se garanta que o que está disposto no papel está de fato sendo cumprido na prática e só alguém com sensibilidade suficiente para fazer cumprir as leis e criatividade para dar melhores condições de vida aos idosos pode nos assegurar uma vida digna e de respeito a todos.

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