A importância da coleta de dados para a efetividade de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência

A importância da coleta de dados para a efetividade de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência

Informação é poder, quando o poder que se quer com ela se faz necessário. Abaixo alguns motivos para não subestimarmos a coleta de dados populacionais.

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45.606.048 pessoas têm algum tipo de deficiência (seja visual, auditiva, motora e mental ou intelectual), o que corresponde a quase 24% da população. Tal informação já nos mostra que não é possível que medidas efetivas enquanto políticas públicas não possam ser cobradas por e para uma parcela tão significativa da sociedade brasileira, a qual tem o direito de integrar esta mesma sociedade tanto quanto qualquer outro cidadão ou cidadã.

Se quisermos ser ainda mais específicos, e baseando-nos novamente nos dados coletados pelo IBGE, destacamos que a maior ocorrência encontrada pelo Censo foi a de deficientes visuais a qual atinge 18,6% da população, seguida da deficiência motora e seu índice de ocorrência chegando aos 7%. Em terceiro e quarto lugares ficam, respectivamente, a deficiência auditiva atingindo 5,10% da população e a deficiência mental ou intelectual, cuja ocorrência chegou a 1,40%. Partindo dessas informações, é possível estabelecer, num primeiro momento, a importância de se realizar censos ou pesquisas que estimem o cenário de determinados contextos sociais. É verdade que o IBGE possui abrangência nacional e ele é, por sua vez, bastante amplo, mas podemos ser ainda mais criteriosos e ir em busca de dados que nos insiram diretamente no contexto de nosso estado. No Paraná, ainda de acordo com o mesmo levantamento feito pelo IBGE, verificou-se a presença de 2.283.022 pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas, 21,86% do total em território nacional. E se afirmamos que estes dados são importantes é porque para que se possa desenhar políticas públicas que atendam às necessidades deste segmento populacional, é preciso que se conheça a verdadeira situação das pessoas com deficiência.

Um fato que por vezes não é levado em consideração em se tratando de pessoas com deficiência é que nem todos os tipos de deficiência impedem a pessoa de levar uma vida “normal”, ou seja, única e singular como qualquer outra. A maneira como são coletadas as informações para o Censo já nos esclarece neste ponto, visto que as respostas obtidas através dos questionários demonstram também o grau de severidade da deficiência, que pode ser: não consegue de modo algum, tem grande dificuldade ou tem alguma dificuldade (isso ao tratar, por exemplo, de deficiências sensoriais tais como visual ou auditiva, ou de deficiências motoras). Nesse sentido, não esqueçamos de projetos tais como o Programa de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, proposto pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Estado do Paraná, o qual tem por objetivo encaminhar pessoas com deficiência e reabilitados do INSS às empresas a fim de que possam ser bem acolhidos e exerçam uma função profissional de que têm direito. Ou ainda campeonatos tais como o “Torneio Amizade de Xadrez”, promovido pela Biblioteca Pública do Paraná, e que tem como público-alvo também pessoas que possuam algum tipo de deficiência, mas que certamente não as impede de participar e se envolver em tais atividades.

Contudo, para que ocorra uma inclusão legítima, ou melhor, para que as pessoas com deficiência possam legitimamente incluir-se como parte integrante de qualquer contexto social, é necessário o envolvimento de toda a população por meio de aspectos fundamentais tais como a compreensão e o conhecimento. Compreensão de que as pessoas com deficiência existem e ocupam o seu lugar de direito usufruindo das possibilidades que lhes competem. Conhecimento sobre os dados e suas implicações. Se soubéssemos que em Ponta Grossa a percentagem de pessoas com deficiência é tal, sendo a de maior ocorrência tal, e a maioria delas encontra-se em tal e tal lugar, não seria bem mais fácil pensar em ações conjuntas que sejam realmente eficazes para esta parcela da população que coabita, juntamente a nós, a mesma cidade?

Isso tudo porque, se as respostas aos questionários do IBGE refletem a percepção que as pessoas têm sobre as suas funcionalidades (como vimos acima), a incidência de pessoas com deficiência em estados e cidades passa a ser maior ou menor a partir das condições de vida diferentes que cada região propicia a seus habitantes, fazendo com que se sintam mais incluídas ou mais excluídas; ou que sintam num grau mais elevado as suas próprias deficiências ou menos. Para tanto, um bom levantamento populacional é imprescindível e é preciso ser encarado como necessário antes que opcional.

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