O vereador é o líder do Governo Municipal na Câmara; ele protocolou um Projeto de Lei que visa criar o “Programa Porteira Adentro”
O vereador Julio Kuller busca instituir um novo programa para beneficiar a agricultura familiar de Ponta Grossa. O programa ‘Porteira Adentro’ foi detalhado no Projeto de Lei (PL) n.º 253/2024 protocolado pelo parlamentar junto a Câmara Municipal na última segunda-feira (8).
Conforme consta na redação do Projeto de Lei, o programa Porteira Adentro tem como objetivos:
– Fortalecer a agricultura familiar e agronegócio no município;
– Estimular a emissão de nota fiscal de produtor rural;
– Fazer com que os produtores adotem práticas de preservação ambiental nas propriedades;
– Incentivar a criação e expansão do turismo rural e ecológico
– A adoção de práticas de conservação de vias de acesso por parte da população beneficiária das estradas rurais.
Julio Kuller também escreve no projeto que, a partir de uma possível sanção da lei, o Poder Executivo poderá conceder alguns auxílios estabelecidos pelo programa, como: terraplanagem; abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso bem como no interior das propriedades, o que inclui ‘cascalhamento’ e ‘patrolamento’; construção e reforma de tanques de peixe e açudes para captação de água; realização de drenagem; transporte de cascalho, entre outros.
A proposta prevê ainda que os serviços prestados pelo programa poderão ser prestados com maquinas e equipamentos de propriedade do município.
Para justificar o projeto, Kuller afirma que a proposta é clara no que tange a Política Municipal de Incentivo ao pequeno produtor. “É uma importante medida para regulamentar os programas de fomento e difusão do setor, organização de um modelo de cadeia produtiva e incentivo para a região dos Campos Gerais”, escreve o parlamentar.
O PL n.º 253/2024 tramita nas comissões internas da Câmara e se receber os respectivos pareceres favoráveis deverá ser votado em Plenário.